O 2º Tabelionato de Notas de Jundiaí mantém um Programa de Integridade e Compliance para que todos os seus serviços sejam prestados com ética, legalidade, segurança jurídica e transparência.
1. A quem se aplica
A todos os que trabalham na serventia — Tabeliã, substitutos, escreventes, auxiliares e estagiários — e, no que couber, a fornecedores, prestadores de serviço e parceiros.
2. Nossos compromissos
- Cumprir a lei e as normas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
- Verificar a identidade e a capacidade de quem pratica os atos, prevenindo fraudes.
- Prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com as comunicações exigidas ao COAF.
- Proteger os dados pessoais dos usuários, conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade.
- Cobrar exclusivamente os emolumentos da tabela oficial, sempre com recibo detalhado (ver tabela).
- Não oferecer nem aceitar vantagens indevidas, presentes ou favores de qualquer natureza ligados ao serviço.
- Tratar todas as pessoas com respeito e cordialidade.
3. Como o programa funciona
- Responsável: a Tabeliã Titular responde pelo programa, apoiada pelos substitutos.
- Código de Conduta: define o comportamento esperado de toda a equipe e é apresentado a cada novo colaborador.
- Revisão dos atos: as escrituras passam por revisão antes da lavratura, para garantir a segurança jurídica do ato.
- Treinamento: capacitação periódica em compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção a fraudes e proteção de dados, com avaliação e certificado.
- Monitoramento: acompanhamento contínuo dos atos, das ocorrências e das alterações normativas, com registro das correções feitas.
4. Denúncias e apuração
Qualquer pessoa pode relatar uma conduta irregular pelo nosso Canal de Denúncias, com sigilo garantido e possibilidade de anonimato. Toda denúncia é apurada pela Tabeliã Titular, com registro escrito. Comprovada a irregularidade, aplicam-se as medidas cabíveis, que podem ir da advertência à dispensa por justa causa, conforme a gravidade.
5. Fornecedores e parceiros
O nosso Código de Conduta está disponível a fornecedores e parceiros pelo e-mail marfisa@2notasjundiai.com.br.
Jundiaí, 21 de outubro de 2026. Marfisa Oliveira Cacau — Tabeliã Titular.